Você não deveria ter que escolher entre o seu trabalho e o tratamento do seu filho.
Servidores públicos que cuidam de um filho com deficiência podem ter direito à redução de jornada, em determinadas situações, sem redução de salário.
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A rotina de quem cuida e trabalha ao mesmo tempo:
A conta de tempo raramente fecha. Mas a lei prevê um caminho.
Esse direito costuma valer para você se…
Cada caso é único e depende de análise individual. Em geral, a redução de jornada é discutida quando:
- Você é servidor público (federal, estadual ou municipal, conforme o estatuto aplicável).
- Tem um filho ou dependente com deficiência que precisa de cuidado e acompanhamento.
- A rotina de terapias e atendimentos é difícil de conciliar com a jornada integral.
- Você quer entender se tem direito à redução sem precisar compensar horário.
O direito tem amparo na lei
Não é favor nem exceção. A possibilidade de redução de jornada para o servidor que cuida de dependente com deficiência se apoia em normas e no entendimento dos tribunais.
Prevê horário especial ao servidor com dependente com deficiência, tema central da discussão sobre redução de jornada no serviço público.
Alterou a regra para estender a possibilidade de horário especial, em determinadas situações, sem exigência de compensação de horário.
Os tribunais já se debruçaram sobre o tema do horário especial do servidor com dependente com deficiência, o que reforça a importância de uma análise individual do seu caso.
Advogado dedicado a orientar famílias de pessoas com deficiência sobre seus direitos, com atuação voltada a servidores públicos que buscam conciliar trabalho e cuidado. O atendimento começa por entender a sua história antes de qualquer coisa.
- Pós-graduado pela PUC
- MBA em Direito Corporativo
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